Ementa AC-76-2023
Ementa de Acórdão
CONSULTA REGULATÓRIA. AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE TONELAGEM. DILIGÊNCIA À SETORIAL TÉCNICA PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO QUANTO À CONSULTA REGULATÓRIA ANTES DE SUA APRECIAÇÃO PELA DIRETORIA COLEGIADA.
Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 538
Número do acórdão: 76-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Redator) e Caio Farias.
Diretora com voto vencido: Flávia Takafashi.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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