AC-379-2023
ACÓRDÃO Nº 379/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.001288/2022-47
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Esplanada Serviços Terceirizados Eireli
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de prorrogação do contrato CONT-SAF-ANTAQ/Nº 16/2022 celebrado entre a ANTAQ e a empresa Esplanada Serviços Terceirizados Eireli, cujo objeto é a “Contratação de empresa para a execução indireta de serviços de Assistente Técnico Administrativo de nível superior, sem emprego de material, de forma contínua, conforme condições, quantidades e exigências para atendimento das necessidades da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, em Brasília – DF, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência”,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 547, ante as razões expostas pelo Relator, em autorizar a prorrogação do Contrato CONT-SAF-ANTAQ/Nº 16/2022, firmado entre a ANTAQ e a empresa Esplanada Serviços Terceirizados Eireli, bem como a despesa no valor estimado R$ 7.404.600,00 (sete milhões, quatrocentos e quatro mil e seiscentos reais) para o período de 12 (doze) meses.
6. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 02.08.2023, seção I
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