AC-412-2023
ACÓRDÃO Nº 412/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.007639/2023-12
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da elaboração da proposta orçamentária anual de 2024 da ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 548, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 57/2023 (SEI nº 1994534), publicada no Diário Oficial da União de 03/08/2023, que aprovou a proposta orçamentária da ANTAQ para o exercício de 2024 (SEI nº 1989130) e determinou à Superintendência de Administração e Finanças que encaminhe a proposta aprovada ao ministério setorial supervisor.
6. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 14.08.2023, seção I
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