Ementa AC-465-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL DE TERMINAL DE USO PRIVADO, VISANDO À CONTINUIDADE DAS OPERAÇÕES DA EMPRESA ATÉ A OBTENÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO QUE GARANTE O USO E FRUIÇÃO DA ÁREA DO TERMINAL. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA DE GRANEL SÓLIDO NA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. DEFERIMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, COM EFEITO RETROATIVO.
Data da Reunião: 04 a 06/09/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 550
Número do acórdão: 465-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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