Ementa AC-519-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
EXTENSÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DE VIGÊNCIA DAS RESOLUÇÕES ANTAQ NºS 100 E 101, DE 2023. THC. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 552
Número do acórdão: 519-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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