3250-14
RESOLUÇÃO Nº 3.250 – ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50314.002397/2013-31.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002397/2013-31 e tendo em vista o que foi deliberado na 355ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 30 de janeiro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo Contencioso nº 50314.002397/2013-31, instaurado em desfavor da Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, por perda de objeto, tendo em vista que a questão afeta se encontra sob apuração no âmbito de outro PAC em curso na Agência.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 03/02/2014, seção 1