3251-14
RESOLUÇÃO Nº 3.251 – ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.
REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 1562-ANTAQ E 1986-ANTAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo n° 50300.000398/2008-33 e tendo em vista o que foi deliberado na 355ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 30 de janeiro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Revogar as Resoluções nº 1.562-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009 e nº 1.986-ANTAQ, de 17 de março de 2011, por perda de objeto.
Art. 2º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos oriundos da venda de bens inservíveis da União, mantidos sob guarda e responsabilidade da Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG, no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), a ser utilizado na aquisição de um guindaste hidráulico, no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), uma cabine veicular suplementar, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e dois veículos caminhonete pick-up, no valor de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais).
Art. 3º Determinar que as citadas aquisições sejam processadas pela SUPRG de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em até 90 (noventa) dias da publicação desta Resolução, juntamente às respectivas prestações de contas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 03/02/2014, seção 1