3354-14
RESOLUÇÃO Nº 3.354 – ANTAQ, DE 14 DE ABRIL DE 2014. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
RETIFICA A RESOLUÇÃO Nº 2.578-ANTAQ, DE 2 DE JULHO DE 2012.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida, pelo art. 54, inciso IV do Regimento Interno, com base no art. 27, inciso IV, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, tendo em vista o que foi deliberado na 359ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 31 de março de 2014,
Resolve:
Art. 1º Retificar o inciso XIII do art. 10 da Norma aprovada pela Resolução nº 2.578-ANTAQ, de 2 de julho de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. São passíveis de classificação quanto ao sigilo, as informações e documentos mantidos em qualquer suporte consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, relacionadas aos seguintes assuntos:
XIII – processos de arrendamento, até a finalização do processo licitatório.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 15/04/2014, seção 1
REVOGADA