3514-14
RESOLUÇÃO Nº 3.514 – ANTAQ, DE 08 DE JULHO DE 2014. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 98, de 17 de maio de 2021)
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 346-ANTAQ, DA EMPRESA SAVEIROS, CAMUYRANO SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000164/2003 e tendo em vista o que foi deliberado na 366ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 3 de julho de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 346-ANTAQ, de 11 de abril de 2007, da empresa Saveiros, Camuyrano Serviços Marítimos S.A., CNPJ nº 33.112.152/0001-35, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em decorrência de renúncia à autorização outorgada para operação na navegação de apoio marítimo, mantendo-se a autorização para operar na navegação de apoio portuário.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 09.07.14, seção 1
REVOGADA