3551-14
RESOLUÇÃO Nº 3.551 – ANTAQ, DE 18 DE JULHO DE 2014.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50300.000567/2013-01.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000567/2013-01 e tendo em vista o que foi deliberado na 367ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 17 de julho de 2014,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo nº 50300.000567/2013-01, que trata de denúncia formulada pela empresa Germanna Transportes de Cargas e Passageiros Ltda., versando sobre o seu descredenciamento como operadora portuária do Terminal de Uso Privado – TUP de Pecém, pela CEARÁPORTOS, em virtude da não localização da citada denunciante.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 21.07.2014, seção 1