3627-14
RESOLUÇÃO Nº 3.627 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50302.001695/2013-43.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50302.001695/2013-43 e tendo em vista o que foi deliberado na 369ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 11 de setembro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo Contencioso nº 50302.001695/2013-43, instaurado em face da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 17.09.2014, seção 1