3644-14
RESOLUÇÃO Nº 3.644 – ANTAQ, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 845-ANTAQ, DO EMPRESÁRIO V. C. BATSITA – ME.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50305.000850/2010-31 e tendo em vista a aprovação da Superintendente de Outorgas, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 845-ANTAQ, de 4 de abril de 2012, do empresário individual V. C. Batista – ME, CNPJ nº 07.930.862/0001-62, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em decorrência de substituição de embarcação.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.09.2014, seção 1