3684-14
RESOLUÇÃO Nº 3.684 – ANTAQ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50301.002526/2012-50.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.002526/2012-50 e tendo em vista o que foi deliberado na 371ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 2 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo Contencioso nº 50301.002526/2012-50, instaurado em desfavor da empresa Estaleiro Brasa Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 14.983.032/0001-69, uma vez que ausentes os elementos indispensáveis à caracterização da materialidade da infração a ela imputada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 09.10.2014, seção 1