3692-14
RESOLUÇÃO Nº 3.692 – ANTAQ, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50314.002793/2013-69.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002793/2013-69 e tendo em vista o que foi deliberado na 372ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 16 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo Contencioso nº 50314.002793/2013-69, instaurado em desfavor da empresa Laçador Navegação S.A., por restar constatado que a não realização das operações de movimentação de granéis sólidos na “Bacia do Sul” deveu-se a motivos alheios à vontade da processada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 20.10.2014, seção 1