3695-14
RESOLUÇÃO Nº 3.695 – ANTAQ, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014.
APROVA ADITAMENTO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 2009/030/00, CELEBRADO ENTRE AS EMPRESAS PORTO DO RECIFE S.A. E AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002411/2012-75 e tendo em vista o que foi deliberado na 372ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 16 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o aditamento ao Contrato de Arrendamento nº 2009/030/00, celebrado entre as empresas Porto do Recife S.A. e Agemar Transportes e Empreendimentos Ltda., visando adequá-lo aos termos da norma aprovada pela Resolução nº 2.240-ANTAQ, de 4 de outubro de 2011, nos termos da respectiva instrução processual.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 20.10.2014, seção 1