3716-14
RESOLUÇÃO Nº 3.716 – ANTAQ, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50307.002304/2013-68.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50307.002304/2013-68 e tendo em vista o que foi deliberado na 372ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 16 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo Contencioso – PAC nº 50307.002304/2013-68, instaurado em desfavor da empresa Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda., uma vez que a processada foi penalizada quando da apuração objeto do processo nº 50300.003205/2010-11, pela prática da mesma infração a ela imputada no PAC em comento.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 24.10.2014, seção 1