3728-14
RESOLUÇÃO Nº 3.728 – ANTAQ, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50311.002532/2013-79.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50311.002532/2013-79 e tendo em vista o que foi deliberado na 373ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 29 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo Contencioso – PAC nº 50311.002532/2013-79, instaurado em desfavor da empresa Fibria Celulose S.A., uma vez que sanadas todas as pendências objeto da respectiva instrução processual.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 31.10.2014, seção 1