3730-14
RESOLUÇÃO Nº 3.730 – ANTAQ, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
APROVA A ADAPTAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO CELEBRADO JUNTO À EMPRESA OLEOPLAN S.A. – ÓLEOS VEGETAIS PLANALTO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 182/2014-SEP, de 5 de junho de 2014, considerando o que consta do processo nº 50300.000321/2006-00 e tendo em vista o que foi deliberado na 373ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 29 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a adaptação do Termo de Autorização nº 511-ANTAQ, de 20 de janeiro de 2009, de titularidade da empresa OLEOPLAN S.A. – Óleos Vegetais Planalto, inscrita no CNPJ sob o nº 88.676.127/0001-76, mediante a celebração de novo instrumento de outorga junto à ANTAQ, eis que atendidas as exigências de que trata a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, bem como o disposto na norma aprovada pela Resolução nº 3.290-ANTAQ, de 14 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 31.10.2014, seção 1