3820-14
RESOLUÇÃO Nº 3.820 – ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. (Autorização cassada pelo Acórdão nº 337/2023-ANTAQ)
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 763-ANTAQ, DA EMPRESA GEONAVEGAÇÃO S.A.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.000549/2011-49 e tendo em vista a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 376ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 763-ANTAQ, de 27 de junho de 2011, da empresa Geonavegação S.A., CNPJ nº 12.184.506/0001-87, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em decorrência de renúncia à autorização outorgada para prestação de serviços na navegação de apoio portuário, mantendo-se exclusivamente a prestação de serviços de apoio marítimo.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 23.12.2014, seção 1
REVOGADA