3839-14

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RESOLUÇÃO Nº 3.839 – ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

APROVA A ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS E DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, observado os incisos IV e V do art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, e tendo em vista deliberação da Diretoria Colegiada em sua 376ª Reunião Ordinária ocorrida no dia 19 de dezembro de 2014,
Resolve:
Art. 1° Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 02.01.2015, seção 1

ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 3839 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ.

 376ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada Decreto nº 4.122 - art. 11 - inciso XVII Decreto nº 4.122/02 Lei nº 10.233 - art. 70 - inciso IV Lei nº 10.233 - art. 70 - inciso V Lei nº 10.233/2001 Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 3.839-ANTAQ