3033-13
RESOLUÇÃO Nº 3.033 – ANTAQ, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50300.000112/2013-87.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000112/2013-87 e tendo em vista o que foi deliberado na 347ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 29 de agosto de 2013,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo nº 50300.000112/2013-87, instaurado em virtude de denúncia em desfavor do empresário individual Renato de Almeida – ME, em virtude do saneamento das impropriedades apontadas no decorrer do processo, tendo o denunciado cumprido com as obrigações assumidas no âmbito do TAC nº 02/2012-UARSL.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 02/09/2013, seção 1
Nenhum comentário