3144-13
RESOLUÇÃO Nº 3.144 – ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50301.002174/2013-13.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.002174/2013-13 e tendo em vista o que foi deliberado na 352ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 20 de novembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo nº 50301.002174/2013-13, em virtude da desistência formalizada pela empresa Brasbunker Participações S.A. quanto à solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação de cabotagem.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 27/11/2013, seção 1