3147-13
RESOLUÇÃO Nº 3.147 – ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50300.002413/2012-64.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.2413/2012-64 e tendo em vista o que foi deliberado na 352ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 20 de novembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo nº 50300.002413/2012-64, em virtude da desistência formalizada pela Administração do Porto de Maceió – APMC quanto à solicitação de aprovação do primeiro termo aditivo ao Contrato de Uso Temporário celebrado junto à empresa Tomé Engenharia S.A.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 27/11/2013, seção 1