2409-12
RESOLUÇÃO Nº 2.409-ANTAQ, DE 2 DE MARÇO DE 2012.
PRORROGA POR 10 (DEZ) DIAS O PRAZO FIXADO PELO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2012-ANTAQ, DE 31 DE JANEIRO DE 2012, PARA RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA DA PROPOSTA DE NORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.367-ANTAQ.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001847/2011-66, ad referendum da Diretoria,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar por 10 (dez) dias, a contar da publicação desta Resolução, o prazo fixado pelo Aviso de Audiência Pública nº 02/2012-ANTAQ, de 31 de janeiro de 2012, para recebimento de contribuições de melhoria da proposta de Norma aprovada pela Resolução nº 2.367-ANTAQ, de 31 de janeiro de 2012, que objetiva estabelecer norma que estabelece procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e para a revisão do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações nos portos organizados.
Art. 2º O período de recebimento das contribuições passa a ser do dia 1º/2/2012 às 18h do dia 14/3/2012.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do Aviso de Audiência Pública nº 02/2012-ANTAQ.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em Exercício