2545-12
RESOLUÇÃO Nº 2.545-ANTAQ, DE 24 DE JULHO DE 2012.
AUTORIZA A EMPRESÁRIA ROSE MERE ROSAR A OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.000481/2012-69 e tendo em vista o que foi deliberado na 317ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 02 de julho de 2012,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresária ROSE MERE ROSAR, CNPJ nº 13.480.943/0001-00, sediada na Rua 08 de março, nº 28, Bairro Centro, Irineópolis, SC, a operar como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviço de transporte de passageiros e veículos, na navegação interior de travessia interestadual, na Bacia do Rio Paraná, sobre o Rio Iguaçu, entre os municípios de Irineópolis/SC e Paula Freitas/PR, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º Autorização de que trata o artigo 1º vigorará até o dia 30 de setembro de 2012.Conforme condições estabelecidas no Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 09/2011, firmado entre a Autorizada e a Prefeitura Municipal de Irineópolis, podendo ser prorrogado por 60 (sessenta) meses.
Art. 3º O Termo de Autorização de que trata o artigo 1º entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicado no DOU de 25/7/2012, Seção I
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