2058-11
RESOLUÇÃO Nº 2.058-ANTAQ, DE 09 DE MAIO DE 2011.
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO ENTRE A COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E A COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000505/2010-48 e tendo em vista o que foi deliberado na 290ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 31 de março de 2011,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração da titularidade da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga para a Petrobras Distribuidora S/A, no Contrato de Arrendamento de área portuária localizada no Terminal Petroquímico de Miramar, firmado com a Companhia Docas do Pará, nos termos do processo nº 50300.000505/2010-48.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 11/05/2011, seção I