2322-11
RESOLUÇÃO Nº 2.322-ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. (Revogada pelo Acórdão nº 285-ANTAQ, de 19 de dezembro de 2020)
AUTORIZA A EMPRESA UNIÃO TRANSPORTES A CONSTRUIR E EXPLORAR ETC.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.002792/2011-10, e considerando o que foi deliberado na 306ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2011,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa UNIÃO TRANSPORTES a construir e explorar instalação portuária de uso privativo – estação de transbordo de cargas – ETC, na forma e nas condições fixadas em contrato de adesão pertinente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 26/12/2011, seção I
REVOGADA