1589-10
RESOLUÇÃO Nº 1.589-ANTAQ, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 2.402-ANTAQ, de 16 de fevereiro de 2012).
APROVA O EDITAL DE LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS, BEM COMO A MINUTA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PROPOSTO PELA CODESP.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001367/2009-81 e tendo em vista o que foi deliberado na 259ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de fevereiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o edital de licitação e seus anexos, bem como a minuta do contrato de arrendamento, constante no processo nº 50300.001367/2009-81.
Art. 2º Pela regularidade e continuidade do procedimento licitatório a ser promovido pela Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, de forma a proceder o arrendamento do Terminal de Granéis Líquidos e Produtos Químicos de Barnabé, localizado na ilha de Barnabé, na margem esquerda do Porto de Santos, nos termos da Lei nº 8.666.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada na DOU de 11/02/2010, seção I.