1727-10
RESOLUÇÃO Nº 1.727-ANTAQ, DE 16 DE JUNHO DE 2010.
APROVA O EDITAL DE LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS, BEM COMO A MINUTA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PROPOSTO POR SUAPE.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001239/2009-37 e tendo em vista o que foi deliberado na 269ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2010,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o edital de licitação e seus anexos, bem como a minuta do contrato de arrendamento, constante no processo nº 50300.001239/2009-37.
Art. 2º Pela regularidade e continuidade do procedimento licitatório a ser promovido pelo Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, de forma a proceder o arrendamento do Terminal Açucareiro, localizado na rodovia PE-60, Km 10, Engenho Massangana, Ipojuca-PE, nos termos da Lei 8.666/93.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado na DOU de 23/06/2010 , seção I.