1785-10
RESOLUÇÃO Nº 1.785-ANTAQ, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
APROVA AUTORIZAÇÃO PARA PROJETO DE OBRAS E INVESTIMENTOS DE MODERNIZAÇÃO DO CAIS DO PORTO NOVO DE RIO GRANDE.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 27, inciso XVII, da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, considerando o que consta no processo nº 50300.00113/2010-89, e o que foi deliberado na 275ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 12 de agosto de 2010,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG a receber investimentos no Porto de Rio Grande no montante de R$ 113.809.054,95 (cento e treze milhões oitocentos e nove mil cinquenta e quatro reais e noventa cinco centavos), com finalidade de modernizar o Porto Novo de Rio Grande, mediante construção de 1.125 metros de plataforma de cais e recuperação do retroporto.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada na DOU de 19/8/2010 , seção I.