1870-10
RESOLUÇÃO Nº 1.870-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
APROVA A ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS E DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, observado os incisos IV e V do art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, e tendo em vista deliberação da Diretoria Colegiada em sua 282ª Reunião Ordinária ocorrida no dia 4 de novembro de 2010,
Resolve:
Art. 1° Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Tornar sem efeito a Resolução nº 1.855-ANTAQ, de 4 de novembro de 2010, publicada no DOU de 26/11/2010.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 01/12/2010, seção I.
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 1.870-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010
QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ
CARGO COMISSIONADO / SITUAÇÃO INICIAL Tabela IV da Lei nº 10.233/01 / SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL / VALOR / QUANTIDADE / DESPESA / QUANTIDADE / DESPESA
CD I R$ 11.500,82 1 R$ 11.500,82 1 R$ 11.500,82
CD II R$ 10.925,78 2 R$ 21.851,56 2 R$ 21.851,56
CGE I R$ 10.350,73 2 R$ 20.701,46 4 R$ 41.402,92
CGE II R$ 9.200,65 7 R$ 64.404,55 5 R$ 46.003,25
CGE III R$ 8.625,61 21 R$ 181.137,81 19 R$ 163.886,59
CGE IV R$ 5.750,40 – 0
CA I R$ 9.200,65 7 R$ 64.404,55 0
CA II R$ 8.625,61 4 R$ 34.502,44 10 R$ 86.256,10
CA III R$ 2.587,69 2 R$ 5.175,38 4 R$ 10.350,76
CAS I R$ 2.156,41 15 R$ 32.346,15 1 R$ 2.156,41
CAS II R$ 1.868,89 6 R$ 11.213,34 0 R$ 0,00
CCT V R$ 2.186,60 7 R$ 15.306,20 5 R$ 10.933,00
CCT IV R$ 1.597,88 10 R$ 15.978,80 57 R$ 91.079,16
CCT III R$ 962,48 15 R$ 14.437,20 14 R$ 13.474,72
CCT II R$ 848,48 20 R$ 16.969,60 19 R$ 16.121,12
CCT I R$ 751,29 24 R$ 18.030,96 17 R$ 12.771,93
TOTAL 143 R$ 527.960,82 158 R$ 527.788,34