1462-09
RESOLUÇÃO Nº 1462 – ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2009.
DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 608-ANTAQ E DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 281-ANTAQ, À EMPRESA DEME BRASIL SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA., PARA OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXECUTANDO EXCLUSIVAMENTE SERVIÇOS DE DRAGAGEM.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50301.000905/2006-67 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 249ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de julho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada por meio da Resolução nº 608-ANTAQ, de 5 de setembro de 2006, e do Termo de Autorização nº 281-ANTAQ, de 5 de setembro de 2006, ambos publicados no Diário Oficial da União, de 8 de setembro de 2006, à empresa DEME BRAZIL SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA., CNPJ nº 08.061.614/0001-95, com sede na Av. Almirante Barroso, 63, grupo 2.709, Parte, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços na navegação de apoio portuário, executando exclusivamente serviços de dragagem.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 28/08/2009, Seção I