1058-08
RESOLUÇÃO Nº 1.058 – ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2008.
AUTORIZA A PETROBRAS TRANSPORTES S/A – TRANSPETRO, A AMPLIAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO MISTO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000395/2004 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 214ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa PETROBRAS TRANSPORTES S/A – TRANSPETRO, com sede na av. Presidente Vargas, nº 328, 2º ao 11º andar, centro, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ nº 02.709.449/0001-59, a ampliar o seu terminal portuário de uso privativo misto, denominado Terminal Aquaviário de Niterói (RS) – TENIT, na margem direita do Rio Gravataí, localizado na Rua Henrique Luiz Roessler, nº 100, Rio Branco, Canoas-RS, CNPJ nº 02.709.449/0056-22, cuja autorização de exploração foi outorgada por meio do Termo de Autorização nº 194-ANTAQ, de 16 de fevereiro de 2005.
Art. 2º A autorização ora outorgada caracteriza-se pela ampliação das instalações de armazenagem desse terminal portuário, que consiste da implantação de 02 (dois) tanques de armazenagem, denominados tanque TQ-1105, para óleo decantado (OCLA), e tanque TQ-1106, para óleo combustível marítimo (OCMAR), cada um com capacidade nominal de 2.500 m³, na conformidade do que consta do Processo nº 50300.000395/2004.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 17/06/2008, Seção I