1059-08
RESOLUÇÃO Nº 1.059 – ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2008.
AUTORIZA A EMPRESA LLX MINASRIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A. A CONSTRUIR E EXPLORAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001420/2006-09 e tendo em vista o que foi deliberado na 214ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 11 de junho de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A., doravante denominada Autorizada, com sede na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar (parte), Bairro Flamengo, Rio de Janeiro – RJ, CNPJ nº 08.807.683/0001-03, a construir e explorar, por prazo indeterminado, terminal portuário de uso privativo, na modalidade de uso misto, localizado na rua são Benedito, nº 173, Centro, São João da Barra, Rio de Janeiro – RJ, CNPJ nº 08.807.683/0002-86, para a movimentação e armazenagem de cargas próprias e cargas de terceiros, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18/06/2008, Seção I