1248-08
RESOLUÇÃO Nº 1.248 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
APROVA A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DOS BENS INTEGRANTES DO CAPITAL DE CONCESSÃO DA COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – EXERCÍCIOS 1992 A 1995.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, de conformidade com as determinações emanadas pelos arts. 50, 51-A, parágrafo único e 108, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e em consonância com o Parecer-PRG-ANTAQ Nº 077/2003-MLGA, considerando o que consta no Processo nº 50300.001634/2008-39 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 228ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a correção monetária do valor dos bens integrantes do Capital de Concessão da Companhia Docas de Imbituba, referente aos exercícios de 1992, 1993, 1994 e 1995, na expressão monetária da época, como se segue:
1992 Cr$ cruzeiro 1993 CR$ cruzeiro real 1994 R$ real 1995 R$ real
Capital Inicial 25.596.192.698,40 645.551.473,58 2.359.791,93 2.889.847,16
1º Capital Adicional 10.001.042.640,91 252.232.349,41 922.026,97 1.129.132,18
2º Capital Adicional 14.113.791.650,23 355.958.369,29 1.301.193,98 1.593.467,49
3º Capital Adicional 8.106.131.935,58 204.441.554,33 747.329,30 915.194,02
4º Capital Adicional 2.026.643.215,78 51.113.167,78 186.842,49 228.810,95
5º Capital Adicional – 560.497,67 4.263,66 71.749,60
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 26/12/2008, Seção I