4629-16
RESOLUÇÃO Nº 4.629 – ANTAQ, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, tendo em vista os elementos constantes do processo nº 50300.000586/2016-71 e a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas substituto, conforme delegação contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 03/10/2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 690-ANTAQ, de 02/09/2010, de titularidade da empresa M R Guimarães Canto Navegação Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.823.522/0001-32, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 8º Termo Aditivo, em decorrência de alterações da frota e esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.02.2016, seção 1
REVOGADA