4648-16
RESOLUÇÃO Nº 4.648 – ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002577/2015-34 e tendo em vista o que foi deliberado na 398ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 3 de fevereiro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a operação, mediante registro, da instalação portuária temporária do Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia, CNPJ nº 09.580.252/0001-01, localizada no município de Manaus-AM, para apoio à execução de obra de infraestrutura visando à implantação de infovias do programa Amazônia Conectada, consoante disposição contida no inciso IV do art. 39 da norma aprovada pela Resolução nº 3.290-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 25.02.2016, seção 1