ACÓRDÃO Nº 26-2017-ANTAQ Processo: 50312.001163/2014-78 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.316.538/0001-66, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 398ª …
ACÓRDÃO Nº 14-2017-ANTAQ Processo: 50303.000704/2015-31 Parte: SERRA MORENA CORRETORA LTDA (94.854.908/0004-59) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Serra Morena Corretora Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 94.854.908/0004-59, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 398ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de …
ACÓRDÃO Nº 12-2017-ANTAQ Processo: 50314.000914/2014-19 Parte: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (59.275.792/0001-50) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa General Motors do Brasil Ltda. – GMB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.275.792/0001-50, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 398ª Reunião Ordinária, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.267-ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44 …
ACÓRDÃO Nº 42 -2016-ANTAQ Processo: 50300.000213/2002 Parte: ANTAQ (04.903.587/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de proposta de revisão da norma aprovada pela Resolução nº 2.240-ANTAQ, de 4 de outubro de 2011, que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da Administração do Porto, no âmbito dos portos organizados. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 33 -2016-ANTAQ Processo: 50300.001902/2015-41 Parte: TARCISIO GUEDES BASILIO Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelo servidor Tarcísio Guedes Basílio, em face do resultado do processo de seleção de bolsa de idiomas relativo ao segundo semestre de 2015. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da …
RESOLUÇÃO Nº 4.704-ANTAQ, DE 10 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000620/2014-36, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 398ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 20-2016-ANTAQ Processo: 50300.001553/2014-87 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de proposta de revisão da norma aprovada pela Resolução nº 2.510-ANTAQ, de 19 junho de 2012, que trata da outorga de autorização à pessoa jurídica que tenha por objeto o transporte aquaviário, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração …
ACÓRDÃO Nº 19-2016-ANTAQ Processo: 50300.002318/2013-41 Parte: TNPM TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA. (09.661.986/0001-15) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa TNPM Transporte, Navegação e Portos Multimodais Ltda., CNPJ/MF nº 09.661.986/0001-15, por supostamente operar instalação portuária localizada no município de São Simão – GO, sem autorização do Poder Concedente. Acórdão: …
ACÓRDÃO Nº 18-2016-ANTAQ Processo: 50302.001885/2013-61 Parte: SLB LTDA (00.688.635/0001-23) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor da empresa SLB Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.688.635/0001-23, visando a apuração do suposto cometimento das infrações identificadas no âmbito do procedimento de fiscalização correspondente ao processo nº 50302.000965/2013-07. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 17-2016-ANTAQ Processo: 50314.002590/2013-72 Parte: BRASKEM S.A. (42.150.391/0038-62) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor da empresa BRASKEM S/A, CNPJ nº 42.150.391/0038-62, titular do Terminal de Uso Privado – TUP Santa Clara, para apurar suposta reincidência no descumprimento ao disposto no inciso XIX do art. 18 da norma aprovada …