4696-16
RESOLUÇÃO Nº 4.696-ANTAQ, DE 11 DE MARÇO DE 2016. (Revogada)
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000420/2016-55 e tendo em vista o que foi deliberado na 400ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 10 de março de 2016,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.058-ANTAQ, de 18 de julho de 2014, de titularidade da empresa Navemestra Serviços de Navegação Ltda., CNPJ nº 14.781.303/0001-01, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude da retirada de restrição de potência para operar na navegação de apoio marítimo.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 15.03.2016, seção 1
REVOGADA