4889-16
RESOLUÇÃO Nº 4.889-ANTAQ, DE 15 DE JULHO DE 2016. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs 50300.001726/2015-98 e 50300.005890/2016-13 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.251-ANTAQ, de 24 de novembro de 2015, de titularidade da empresa Om Boat Locação de Embarcações Ltda., CNPJ nº 17.026.052/0001-30, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude da inclusão do transporte de derivados de petróleo.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 18.07.2016, Seção I
REVOGADA