4890-16
RESOLUÇÃO Nº 4.890-ANTAQ, DE 15 DE JULHO DE 2016. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs 50306.000212/2010-19 e 50300.004656/2016-61 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 637-ANTAQ, de 18 de março de 2010, de titularidade da empresária individual H. M. Nogueira Gomes Navegação – ME, CNPJ nº 08.157.036/0001-95, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 7º Termo Aditivo, em virtude da alteração do esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 18.07.2016, Seção I
REVOGADA