4915-16
RESOLUÇÃO Nº 4.915-ANTAQ, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001395/2015-46, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 408ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de agosto de 2016,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de emissão da Declaração de Utilidade Pública – DUP para fins de supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica em área integrante do Terminal de Uso Privado – TUP, relativamente ao terminal de contêineres, terminal de produtos gasosos, e base de apoio offshore, de titularidade de Porto Central Complexo Industrial Portuário S/A, localizado no município de Presidente Kennedy/ES, com área total de 15.060.000,00 m² (quinze milhões e sessenta mil metros quadrados).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 08.08.2016, Seção I