5011-16
RESOLUÇÃO Nº 5.011-ANTAQ, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. (Rerratificada pela Resolução nº 5.034-ANTAQ, de 18 de outubro de 2016) (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que constam dos processos nºs 50300.001497/2014-81 e 50300.010200/2016-30, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.072-ANTAQ, de 19 de outubro de 2014, de titularidade da empresa Transmar Svitzer S/A Serviços Marítimos, CNPJ nº 12.676.039/0001-02, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude da alteração da razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 07.10.2016, Seção I
REVOGADA