5044-16
RESOLUÇÃO Nº 5.044-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.008378/2016-11, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar para o dia 14 de novembro de 2016 o prazo fixado pelo Aviso de Audiência Pública nº 03/2016-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União DOU de 23 de setembro de 2016, para obtenção de subsídios e informações adicionais, visando o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 5.005-ANTAQ, de 22 de setembro de 2016.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Aviso de Audiência Pública nº 03/2016-ANTAQ.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 27.10.2016, Seção I