5076-16
RESOLUÇÃO Nº 5.076-ANTAQ, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016. (Revogada pela Deliberação-DG nº 43, de 12 de março de 2021)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que constam dos processos nºs 50300.001076/2009-92 e 50300.010545/2016-93, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 563-ANTAQ, de 7 de agosto de 2009, de titularidade da empresa Pipes Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 06.065.767/0001-85, o qual passa a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de inclusão de embarcação.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 16.11.2016, Seção I
REVOGADA