5176-16
RESOLUÇÃO Nº 5.176-ANTAQ, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002785/2014-52 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 412ª Reunião Ordinária, realizada em 1º/11/16,
Resolve:
Art. 1º Retificar a ementa do Acórdão nº 83-ANTAQ, de 15/11/16, publicado no DOU de 17/11/16, pág. 74, em virtude de erro material no número do CNPJ, fazendo constar o número correto: 13.937.032/0001-60.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 27.12.2016, Seção I