5952-18
RESOLUÇÃO Nº 5.952-ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001133/2014-17 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 439ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2018,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a análise do fluxo de caixa referente ao equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/019.98, de titularidade da empresa NST – TERMINAIS E LOGÍSTICA S/A, considerando as externalidades contratuais analisadas, resultando em um Valor Presente Líquido – VPL correspondente a R$ 11.083.582,98 (onze milhões, oitenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), consolidados nos dados constantes da coluna denominada “Análise ANTAQ” da tabela apresentada no documento SEI nº 0425393.
Art. 2º Indeferir os pleitos de reanálise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA pugnados pela empresa arrendatária.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 13.03.2018, Seção I