5976-18
RESOLUÇÃO Nº 5.976-ANTAQ, DE 19 DE MARÇO DE 2018. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012467/2017-42 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 574-ANTAQ, de 7 de agosto de 2009, da empresa PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 06.065.767/0001-85, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 4º Termo Aditivo, em virtude de alteração da frota autorizada.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FRANCISVAL MENDES
Diretor-Geral em Exercício
Publicada no DOU de 20.03.2018, Seção I
REVOGADA