6066-18
RESOLUÇÃO Nº 6.066-ANTAQ, DE 4 DE MAIO DE 2018. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nº 50306.000055/2010-33 e 50300.003279/2018-12, tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 620-ANTAQ, de 09/02/2010, de titularidade do empresário individual S. S. BRELAZ – ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.410.303/0001-70, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 3º Termo Aditivo, em virtude de alteração de horários de partida das embarcações no esquema operacional autorizado.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 08.05.2018, Seção I
REVOGADA