6139-18
RESOLUÇÃO Nº 6.139-ANTAQ, DE 19 DE MAIO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009952/2017-39 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 443ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2018,
Resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de registro de instalação portuária formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA PANAIR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.544.135/0001-31, com sede na Rua Bento José de Lima, nº 33, Feira da Panair, Educandos – Manaus/AM, com o consequente arquivamento do presente feito.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.05.2018, Seção I